Orçamento de 2012 prevê crescimento de 8,3% nos investimentos federais
A proposta do Orçamento Geral da União de 2012, enviada no dia 31 ao Congresso Nacional, prevê investimentos recordes de R$ 165,3 bilhões. O montante é 8,3% maior que o disponível neste ano e foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. Desse total, R$ 58,5 bilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade e R$ 106,8 bilhões vêm do orçamento das estatais.
A meta de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8%. O valor é maior que o centro da meta de inflação, que é 4,5%.
O Orçamento prevê ainda crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A massa salarial nominal deverá crescer 9,8% no próximo ano.
Em 2012, o governo só vai autorizar novos concursos públicos para áreas consideradas essenciais. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou ainda que o reajuste dos salários do funcionalismo será limitado a algumas categorias que o governo considera que houve perda do poder aquisitivo. As limitações estão previstas na proposta de Orçamento.
O Orçamento de 2012 prevê R$ 1,6 bilhão para criação e provimento de cargos no setor público. Desse total, R$ 1,23 bilhão serão destinados ao Poder Executivo; R$ 305 milhões para o Poder Judiciário; R$ 61 milhões para o Ministério Público da União; e R$ 58 milhões para o Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União).
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 prevê um total de R$ 111,3 bilhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deste montante, R$ 42,5 bilhões são do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões serão aplicados pelas empresas estatais em obras do programa.
Dos recursos do orçamento fiscal, R$ 16,8 bilhões serão destinados à área de infraestrutura logística, em obras de construção e manutenção de rodovias, portos, aeroporto e ferrovias. Para obras do setor de energia, estão destinados R$ 424 milhões e, para infraestrutura social e urbana, como saneamento, habitação e irrigação, R$ 25,3 bilhões.
Para os grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e as Paraolimpíadas de 2016, o orçamento prevê gastos de R$ 1,82 bilhão, divididos entre as pastas do Esporte, da Justiça e do Turismo.
Já o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 prevê investimentos de R$ 1,2 trilhões na área de infraestrutura. As ações foram divididas em 15 programas temáticos, nos setores de energia elétrica, aviação civil, combustíveis, moradia e mobilidade urbana, além de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e marítimo.
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