Por uma Rouanet da educação
Grande parte das empresas brasileiras já investe em programas de treinamento e educação de funcionários. Mas ainda falta uma lei que conceda benefícios e ajude a difundir essa prática no país
É consenso: sem uma educação de qualidade, o Brasil não terá condições de segurar por muito tempo o atual ciclo de crescimento econômico. E não é de hoje que as empresas brasileiras vêm sentindo o peso dessa verdade. Está faltando mão de obra qualificada no Brasil. E nem poderia ser diferente num país em que grande parte dos professores ganha pouco mais de um salário mínimo – e onde apenas 13% da população entre 18 e 24 anos conclui o ensino superior. A grande questão é: qual a melhor maneira de driblar essa deficiência?
No contexto corporativo, a resposta parece simples: as próprias empresas devem investir na qualificação de seus funcionários. E muitas companhias já fazem isso. Mas é aí que elas se deparam com mais um obstáculo no caminho do verdadeiro desenvolvimento: não existe, no Brasil, nenhum programa que estimule as corporações a bancar o estudo de seus funcionários e colaboradores.
Atualmente, as empresas podem descontar o valor investido na educação de funcionários do faturamento bruto declarado no cálculo do Imposto de Renda. A legislação brasileira também prevê que as bolsas e os prêmios de estímulo à produção intelectual sejam admitidos como despesas operacionais. E é só. Fora disso, empresas que desejam investir no estudo e na capacitação de seus quadros precisam agir por sua própria conta e risco.
Ideias e projetos para corrigir essa lacuna não faltam. O problema está na dificuldade em passar da teoria à prática. Em 2004, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou um projeto que previa a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidade escolar do ensino superior. Ou seja: a lei não serviria de estímulo às empresas, mas aos funcionários. De acordo com o texto, o trabalhador poderia sacar até 30% do valor de sua conta vinculada para quitar até 70% do valor de cada parcela.
O projeto vem tramitando no Congresso, há nada menos que sete anos – mas ainda não há prognósticos de quando será votado. Em agosto de 2007, o então senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou um projeto de incentivo específico às empresas e aos empregadores. Pela proposta de Zambiasi, o dinheiro gasto na qualificação de mão de obra poderia ser abatido da contribuição para o regime geral de previdência social. Três anos se passaram, o projeto passou de mão em mão, sobrevivendo a cerca de 40 reelaborações – e continua, simplesmente, um projeto.
Engolida pelo pantanal burocrático, a ideia de Zambiasi acabou sendo assimilada a uma proposta diferente, que prevê a não incidência de contribuição previdenciária sobre alguns cursos de graduação. Esse é o projeto que se encontra, hoje, na mesa diretora da Câmara. Dois anos após a iniciativa de Zambiasi, foi a vez da sucursal paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) de propor uma solução ao assunto. Em 2009, a entidade apresentou um anteprojeto de lei para facilitar a captação e o direcionamento de recursos privados para a educação. A proposta, entregue ao Ministério da Educação, usava como modelo a Lei Rouanet de incentivo à cultura, que estende incentivos fiscais a empresas que financiem ou apoiem projetos culturais, como produção de filmes e peças de teatro.
A ideia apresentada pela OAB era simples: oferecer os mesmos benefícios às companhias que investem em ensino. Se aprovada, a proposta permitiria que pessoas físicas ou jurídicas aplicassem parcelas do Imposto de Renda em projetos na área da educação. Mas, como suas antecessoras, a ideia da OAB continua presa na ciranda da indecisão política. “Uma iniciativa deste tipo poderia trazer grandes benefícios para as empresas e seus colaboradores”, avalia Luís Ângelo Noronha de Figueiredo, diretor de RH da Weg – empresa que investe constantemente na educação de seus funcionários. “Além disso, seria oportuno aprovar projetos que melhorassem os currículos das escolas, adequando-os à realidade e às necessidade das empresas.” Ou seja: não basta só aparar as arestas – é preciso também reformar a problemática base da educação brasileira.
Enquanto projetos e anteprojetos dão voltas, as empresas continuam agindo por conta própria. É o que aponta a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). “Mesmo sem lei de incentivo, as empresas já investem nos seus trabalhadores. O próprio Sistema Fiergs, através do Sesi e do Senai, atua nessa prática há muito tempo, sempre incorporando modalidades e cursos de acordo com a demanda industrial e com a modernidade”, informa a entidade.
Além de multiplicar benefícios para atrair profissionais qualificados, muitas corporações apostam na concessão de bolsas de estudo ou no financiamento completo de cursos de graduação – o que, muitas vezes, inclui a formação de parcerias com instituições de ensino. “Esse tipo de incentivo alimenta um relacionamento emocional entre o funcionário e a empresa – e isso sem falar em todo o conhecimento que o funcionário reproduzirá entre as paredes da companhia”, opina o professor e consultor em educação, Carlos Monteiro, da CM Consultoria.
Na Weg, existem políticas de estímulo à educação desde 1976. A empresa incentiva seus funcionários a realizar cursos fora da empresa (como aulas de idiomas, graduações e pós-graduações) e também aposta em treinamentos internos. Mas o funcionário precisa respeitar certas condições: o treinamento deve estar voltado às necessidades do cargo atual e as aulas devem ocorrer, de preferência, fora do horário de expediente normal. Mesmo na falta de incentivos governamentais, a empresa tem uma avaliação positiva dessas políticas. “Podemos contar com colaboradores cada vez mais preparados para assumir papeis estratégicos. Atualmente, temos um número significativo de transferências internas e externas, oportunizando crescimento a vários de nossos colaboradores” aponta Noronha.
De acordo com Marisa Eboli, professora da USP e especialista em educação corporativa, o mundo das empresas está atento à necessidade de superar a falta de incentivo público. Sobre o tema, Marisa liderou a pesquisa “Práticas e Resultados da Educação Corporativa 2009”, conduzida pelo Grupo de Estudo em Gestão da Educação Corporativa da FEA/USP. O levantamento mostrou que 40% das empresas aplicam entre 1% e 3% da folha de pagamento em educação corporativa – enquanto 19% aplicam mais de 5%. “É inquestionável o amadurecimento da educação corporativa. Há uma expressiva expansão de experiências, tanto em termos de quantidade como de qualidade”, destaca Marisa.
Revista Amanhã
