Gol frauda escala e desrespeita lei trabalhista, diz procuradora
A procuradora Laura Martins Maia de Andrade, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, propôs um acordo para a Gol e os sindicatos do setor aéreo que inclui melhoras na escala de trabalho, contratação de mais comissários em vôos em que há venda a bordo e o direito do trabalhador de recusar mudanças na programação da jornada. A empresa e os representantes dos funcionários poderão se manifestar sobre as mudanças sugeridas até o dia 31.
Durante a reunião, a procuradora questionou a elaboração da escala da companhia. Para não exceder os limites de horas de vôo dos trabalhadores, definidos no acordo da categoria, a empresa manipula documentos, de acordo com ela. “Existe manipulação na escala”, afirma Andrade.
Faz parte dos autos do processo um documento que foi anexado pelos sindicalistas como uma prova de escalas de trabalho da Gol. Trata-se de uma programação da jornada de trabalho de um piloto para o dia 14 de janeiro deste ano no qual ele deveria comandar um destino, que não será divulgado para preservar a identidade do funcionário. Na escala de vôos efetuados, o piloto é identificado com a sigla CAT-1, que significa que ele voa como passageiro e deve assumir rota em outro vôo.
A procuradora informou que analisou várias escalas na qual os tripulantes são identificados com a sigla CAT-1, mas a trajetória é de ida e volta para o mesmo destino. ”As horas de vôos como tripulantes informadas na escala estão de acordo com a legislação. Mas, ao somar os vôos que fazem como passageiros estas horas são extrapoladas”, disse a procuradora. “Há irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista”, completa.
De acordo com a legislação do setor, um piloto não pode exceder 85 horas de vôos por mês. A fiscalização desta prática cabe à Agência Nacional de Aviação (Anac).
O acordo proposto pelo Ministério Publicou deixou de fora as reivindicações salariais dos trabalhadores e focou em ajustes, principalmente, da jornada de trabalho.
Andrade pediu mais transparência no sistema de escalas, de modo que os trabalhadores possam recusar mudanças sugeridas pela Gol. Durante a reunião, o gerente de Recursos Humanos, Jean Carlos Alves Nogueira, disse que atualmente os funcionários já podem fazer a recusa.
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