Novos despachantes aduaneiros terão de passar por exame
A Receita Federal conta com uma nova exigência para quem deseja obter o registro e, assim, trabalhar como despachante aduaneiro. Com a publicação do novo Regulamento Aduaneiro, no último dia 5, os interessados terão de ser aprovados em um exame de qualificação técnica, a ser realizado pelo Governo.
A nova lei manteve os critérios anteriores, como a formação no Ensino Médio e a comprovação de ter atuado como ajudante de despachante por dois anos.
A novidade foi comemorada pela diretoria do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e São Sebastião.
"É uma grande vitória para a categoria. Com esta medida, que sempre defendemos, temos a garantia de ter profissionais cada vez mais capacitados", afirmou o presidente da entidade, Claudio de Barros Nogueira.
De acordo com o assessor, a nova exigência valerá apenas para quem pretende ingressar na profissão agora.
Os atuais despachantes não precisarão passar pelo exame. O mesmo vale para os já inscritos como ajudantes de despachante. "A Receita entende que eles já estão no processo para se tornar despachantes, entraram com as regras anteriores".
As primeiras provas devem ser realizadas só em 2011, explicou o 1o-secretário do sindica- to. Segundo Duarte, essa demora ocorrerá pois quem for obter o registro terá, antes, de trabalhar como ajudante por dois anos.
As regras da prova devem ser definidas em 90 dias, pela própria Receita Federal. O processo é acompanhado, em BrasÃlia, pelo sindicato.
Para o presidente Claudio de Barros Nogueira, a melhora da qualificação da categoria é um dos principais objetivos do sindicato, que irá comemorar 98 anos. Prova disso são os cursos desenvolvidos pela entidade, alguns em parceria com a Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda.
(A Tribuna de Santos)
