Agendamento da adesão ao Simples Nacional de 2010 já pode ser feito

O Comitê Gestor do Simples Nacional informou que o agendamento da opção pelo regime em 2010 já está disponível, por meio da internet, para as micro e pequenas empresas que pretenderem fazer sua adesão. O prazo termina em 30 de dezembro deste ano. Atualmente, o Simples conta com mais de três milhões de empresas optantes.

Segundo o Comitê Gestor do SuperSimples, ao fazer o agendamento, as micro e pequenas empresas terão antecipadas, por parte do governo, as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no regime. "Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas", informou.
Caso não haja pendências, segundo o governo, o agendamento será aceito, e a empresa estará no Simples Nacional em 2010, sem necessidade de procedimentos adicionais.

Na hipótese de haver pendências, elas terão que ser resolvidas junto à Receita Federal, ao estado ou ao município, e o agendamento terá que ser novamente efetuado.

O presidente do Comitê Gestor, Silas Santiago, recomenda que a nova funcionalidade seja utilizada com o "máximo de antecedência possível".

Portal G1