Arrecadação em Santa Catarina bate recordes em agosto
A Secretaria da Fazenda registrou dois recordes simultâneos de arrecadação no dia 1º. O Revigorar III, programa que facilita o pagamento de débitos de ICMS e IPVA, fechou o primeiro mês com uma receita de R$ 134 milhões, superando as expectativas.
A arrecadação total de agosto passou de R$ 1,3 bilhão, 23% a mais do que em agosto de 2010. Em julho, a receita com o ICMS, que é a mais importante para o Estado, cresceu 12%.
O desempenho segundo o Secretário Adjunto de Fazenda, Almir Gorges, alivia o caixa do Estado que chegou a indicar o risco de um déficit de até R$ 200 milhões em dezembro. Ele atribui o crescimento da receita tributária por conta do desempenho econômico do Estado e do combate à evasão fiscal, especialmente sobre a Substituição Tributária (modalidade em que o ICMS é recolhido antecipadamente na primeira etapa de produção, ainda na indústria).
Historicamente, lembra Gorges, programas que incentivam o contribuinte a colocar em dia as contas com o Fisco, arrecadaram entre R$ 100 e R$ 150 milhões. "Era esta a meta, portanto, para ser atingida até o final do ano."
O programa possibilita o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária. Os inadimplentes do Estado que estão com dívidas do ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) vencidas.
Do total arrecadado entre 1º e 31 de agosto, R$ 57 milhões correspondem a Certidões de Dívida Ativa, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que representam 42% das verbas. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente ao serviço de saúde pública estadual.
O prazo final para realizar o pagamento, que deve ser à vista, é fevereiro de 2012. Quanto antes for feita a negociação, maior será o desconto. Assim, o devedor que aderiu ao programa em agosto teve desconto de 95% sobre multa, juros e correção monetária. Até o final de setembro será de 93%, havendo uma redução progressiva até chegar a 40% em fevereiro.
Os interessados em aderir ao Revigorar III devem se dirigir à PGE ou à Secretaria Estadual da Fazenda, na Capital ou nas regionais das duas instituições, distribuídas por todo o território catarinense.
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